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Data sist oppdatert 18. mars 2024
Metadata sist oppdatert 18. mars 2024
Opprettet 18. mars 2024
Format CSV
Lisens Creative Commons Atribuição
Datastore activeFalse
Encodingutf-8-sig
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Tableschema{'fields': [{'name': 'codigo_projeto', 'description': 'Número de identificação do Projeto no armazém SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais).', 'title': 'codigo_projeto', 'format': 'default', 'type': 'integer', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}, {'name': 'projeto', 'description': 'Descrição do projeto conforme consta no Acordo Judicial de de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A.', 'title': 'projeto', 'format': 'default', 'type': 'string', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}, {'name': 'anexo', 'description': '\t\nAnexo e cláusulas ao qual o Projeto está no Acordo Judicial de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A. - Anexo I.3 Projetos Regionais Rodoviários - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba (Obrigação de fazer da Vale S.A. convertida judicialmente em obrigação de pagar) - Anexo II.3 Projetos de Segurança Hidrica; - Anexo III Programa de Mobilidade: - Anexo IV Programa de Fortalecimento do Serviço Público - Cláusula 4.4.10 Ressarcimentos e contratações temporárias - Cláusula 4.4.11 Estruturas de Apoio', 'title': 'anexo', 'format': 'default', 'type': 'string', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}, {'name': 'valor_projeto', 'description': 'Valor total destinado ao projeto conforme Acordo Judicial de Reparação e Deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021.', 'title': 'valor_projeto', 'format': 'default', 'type': 'string', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}]}
TitleProjetos Acordo Judicial de Reparação da Vale
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