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Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 18 de março de 2024
Metadados atualizados pela última vez 18 de março de 2024
Criado 18 de março de 2024
Formato CSV
Licença Creative Commons Atribuição
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Encodingutf-8-sig
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Tableschema{'fields': [{'name': 'codigo_projeto', 'description': 'Número de identificação do Projeto no armazém SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais).', 'title': 'codigo_projeto', 'format': 'default', 'type': 'integer', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}, {'name': 'projeto', 'description': 'Descrição do projeto conforme consta no Acordo Judicial de de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A.', 'title': 'projeto', 'format': 'default', 'type': 'string', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}, {'name': 'anexo', 'description': '\t\nAnexo e cláusulas ao qual o Projeto está no Acordo Judicial de Reparação firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A. - Anexo I.3 Projetos Regionais Rodoviários - Mobilidade regional na Bacia do Paraopeba (Obrigação de fazer da Vale S.A. convertida judicialmente em obrigação de pagar) - Anexo II.3 Projetos de Segurança Hidrica; - Anexo III Programa de Mobilidade: - Anexo IV Programa de Fortalecimento do Serviço Público - Cláusula 4.4.10 Ressarcimentos e contratações temporárias - Cláusula 4.4.11 Estruturas de Apoio', 'title': 'anexo', 'format': 'default', 'type': 'string', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}, {'name': 'valor_projeto', 'description': 'Valor total destinado ao projeto conforme Acordo Judicial de Reparação e Deliberações do Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 48.183/2021.', 'title': 'valor_projeto', 'format': 'default', 'type': 'string', 'constraints': {'unique': False, 'required': False}}]}
TitleProjetos Acordo Judicial de Reparação da Vale
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